STJ - CC 34504 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0013090-6


16/jun/2003

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Clube esportivo. Jogador de futebol.
Contrato de trabalho. Contrato de imagem.
Celebrados contratos coligados, para prestação de serviço como
atleta e para uso da imagem, o contrato principal é o de trabalho,
portanto, a demanda surgida entre as partes deve ser resolvida na
Justiça do Trabalho. Conflito conhecido e declarada a competência da
Justiça Trabalhista.

Tribunal STJ
Processo CC 34504 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0013090-6
Fonte DJ 16.06.2003 p. 256 RDDP vol. 5 p. 211 RDR vol. 27 p. 252
Tópicos conflito de competência, clube esportivo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›