TST - AIRR - 1428/2003-361-02-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a súmula desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1428/2003-361-02-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, precedimento sumaríssimo, fgts.

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