TST - AIRR - 2605/2000-341-01-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE POSTO DE ATENDIMENTO. PROTOCOLO INTEGRADO. OJ Nº 320 DA SDI-1/TST. Em face do cancelamento da OJ nº 320 da SDI-1/TST, e tendo em vista que a norma interna do Tribunal de origem, à época da interposição do recurso de revista, autorizava a protocolização do recurso de revista através do Sistema de Posto de Atendimento, o qual era acompanhado e orientado pelo Sistema de Protocolo Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, responsável pela implementação desta sistemática, cumpre afastar o óbice imposto pelo juízo de admissibilidade a quo, e prosseguir no exame dos demais pressupostos do agravo de instrumento, nos termos da OJ nº 282 da SDI-1/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2605/2000-341-01-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, sistema de posto de atendimento, protocolo integrado.

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