TST - AIRR - 710/2004-111-03-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO DEMONSTRADA. Não ocorreu negativa de prestação jurisdicional. O acórdão enfrentou as teses fundamentadamente, embora o resultado tenha sido contrário aos interesses da recorrente. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A multa por litigância de má-fé, além da sua previsão legal (art. 18 do CPC), está inserida no âmbito do poder do juízo, que utilizará a pena conforme o seu convencimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 710/2004-111-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional não demonstrada, não ocorreu negativa de.

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