TST - ROAR - 799767/2001


22/abr/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DO VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. CESSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 39, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º, E 44 DA LEI 8.177/91 E AO ART 889 DA CLT. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 83 DO TST.

Tribunal TST
Processo ROAR - 799767/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, juros de mora e correção monetária, depósito em instituição bancária do valor atualizado da execução.

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