TST - RR - 660297/2000


29/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TELESP. O acórdão Regional não decidiu a questão da complementação de proventos com fundamento no enfoque agora debatido pelos recorrentes, pois destacou que essa vantagem não foi geral e só teve aplicação entre 1971/1972. Inviável aferir a ocorrência de divergência jurisprudencial ou contrariedade a Sumulas do TST, ante a incidência dos óbices previstos nos Enunciados 23, 296 e 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 660297/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos recurso de revista, complementação de aposentadoria, telesp.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›