TST - RR - 800020/2001


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão recorrida está em consonância com Orientação Jurisprudencial desta Corte (OJ/SDI-1- TST nº 23). Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 800020/2001
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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