STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 440940 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0025929-0


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO MERAMENTE
INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA POR PROTELAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
- Caracterizada a intenção do embargante de rejulgar o feito e
exsurgindo o caráter protelatório dos embargos, rejeitados esses,
aplica-se a multa de 1% sobre o valor da causa.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 440940 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0025929-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 378
Tópicos processual civil, embargos de declaração, pretensão meramente infringente.

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