TST - E-RR - 559648/1999


29/abr/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. EMBARGOS DESFUNDAMENTADOS. Não obstante a fundamentação combativa quanto à tese da Turma, que envolve o item 320 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, não há, nos Embargos, indicação de afronta a dispositivo legal ou constitucional, nem de divergência jurisprudencial. Os Embargos apresentam-se, portanto, desfundamentados, à luz do art. 894 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 559648/1999
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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