STJ - EDcl nos EREsp 66788 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0015817-2


23/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
- Omissão não configurada no acórdão.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 66788 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1999/0015817-2
Fonte DJ 23.06.2003 p. 239
Tópicos embargos de declaração em embargos de divergência, - omissão não configurada.

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