TST - AIRR - 684138/2000


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. GERENTE. HORAS EXTRAS. Definido, pelo Tribunal Regional, que o reclamante não exercia cargo de gestão, pois, para fazer uso dos poderes correspondentes, necessitava de autorização superior, não se constata ofensa à literalidade do art. 224, § 2º da CLT, dado o cunho interpretativo da matéria; e, não demonstrada a divergência jurisprudencial, porquanto as citações são de aresto inservível (art. 896, a da CLT) e de aresto inespecífico (Enunciado 296, TST) nega-se provimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 684138/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, gerente, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›