STJ - REsp 345518 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0120070-0


23/jun/2003

TUTELA ANTECIPADA. INEFICÁCIA. SENTENÇA DE MÉRITO. APELAÇÃO.
EFEITOS.
Recebida a apelação em ambos os efeitos, fica sem eficácia a
antecipação de tutela concedida apenas na sentença, que só poderá
ser executada após a publicação do acórdão do tribunal de origem,
que a manteve.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 345518 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0120070-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 352 RSTJ vol. 171 p. 250
Tópicos tutela antecipada, ineficácia, sentença de mérito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›