TST - AIRR - 1389/2003-902-02-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE BENS DE SÓCIOS. SUBSISTÊNCIA DA PENHORA. A admissibilidade do recurso de revista, em agravo de petição, só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1389/2003-902-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista em agravo de, execução de bens de sócios, subsistência da penhora.

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