TST - ED-A-AIRR - 32557/2002-902-02-40


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRADIÇÃO INEXISTENTE PRETENSÃO INFRINGENTE. O Agravo de Instrumento da empresa não foi conhecido por decisão desta Eg. Quinta Turma. Sobreveio, então, Agravo, que não foi conhecido por inadequação. Nestes embargos, invocando a fungibilidade, quer que se conheça do Agravo como se Embargos do art. 894 da CLT fossem.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 32557/2002-902-02-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios contradição inexistente pretensão infringente, o agravo de instrumento.

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