STJ - REsp 420161 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0030727-0


23/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. FURTO DO
VEÍCULO. CASO FORTUITO. CONVOLAÇÃO EM EXECUÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS.
POSSIBILIDADE.
I. Firmou-se a jurisprudência da 2ª Seção do STJ no sentido de que
uma vez impossibilitada a recuperação do bem fiduciariamente
alienado, em face de seu furto, é possível ao credor, em homenagem
ao princípio da economia processual, prosseguir, nos próprios autos,
com a execução, pelo valor reconhecido da dívida.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 420161 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0030727-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 377 RNDJ vol. 45 p. 112
Tópicos processual civil, alienação fiduciária, ação de depósito.

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