TST - AIRR - 407/2001-371-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO EM FASE DE EXECUÇÃO. Pela fundamentação do julgado não se vislumbra qualquer ofensa direta à Constituição, donde não ser possível admitir a revista (art. 896, § 2º, da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 407/2001-371-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acordo em fase de execução.

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