TST - ED-RR - 621149/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. INTUITO PROTELATÓRIO. Rejeitam-se embargos de declaração fundados na alegação de omissão e contradição que se afiguram inexistentes. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor corrigido da causa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 621149/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, caráter infringente, intuito protelatório.

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