STJ - HC 25135 / SP HABEAS CORPUS 2002/0141515-9


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO EM
SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA.
CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS POR DEFENSORA DATIVA. DEFICIÊNCIA DE
DEFESA. INOCORRÊNCIA. INOCÊNCIA DO PACIENTE. QUESTÕES FÁTICAS
CONTROVERTIDAS. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Não se mostra deficiente a defesa desenvolvida pela Defensora
Dativa, quando do julgamento do recurso de apelação do Paciente.
Percebe-se, inclusive, que as mesmas teses abordadas na presente
impetração, que atacam a validade e a suficiência das provas para
condenação do Paciente, foram sustentadas pela Defensora Dativa.
2. Para o reconhecimento da inocência do paciente se faz necessário
o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório dos autos,
porquanto as provas colacionadas não demonstram de forma flagrante e
incontroversa a sua alegação, impossibilita, também, o seu
acolhimento na via do habeas corpus.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25135 / SP HABEAS CORPUS 2002/0141515-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 274
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›