TST - AIRR - 371/2002-015-05-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 442 DA CLT. MATÉRIA DE PROVA. Princípio basilar do Direito do Trabalho é o da “primazia da realidade”. Para atendimento ao apelo do reclamado, este Tribunal haveria de cotejar a real natureza da relação existente entre as partes litigantes, e indispensável seria proceder a nova análise das provas produzidas no transcurso do processo, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor do Enunciado nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 371/2002-015-05-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa, parágrafo único do artigo 442 da clt.

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