TST - ED-AIRR - 1165/2003-001-03-40


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. A existência de omissão no v. julgado embargado quanto à existência de declaração de autenticidade das peças trasladadas, feita pelo advogado subscritor do agravo de instrumento, impõe o acolhimento dos embargos de declaração para, ultrapassada essa questão e verificada a presença de todos os pressupostos de admissibilidade, proceder à análise do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. Se verificada irregularidade de representação pelo Eg.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1165/2003-001-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que fica caracterizada.

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