TST - E-RR - 748103/2001


06/mai/2005

PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. Do inadimplemento da obrigação de efetivar promoções contempladas na norma interna não decorre sua alteração. Logo a hipótese não é de alteração contratual a que se refere o Enunciado nº 294 deste Tribunal, incidindo, na espécie, a prescrição parcial. Embargos conhecidos em parte e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 748103/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos promoção, prescrição, do inadimplemento da obrigação.

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