TST - AIRR - 1504/2003-008-08-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL E OBRIGATÓRIA À SUA FORMAÇÃO (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL). NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento, quando ausente peça essencial e obrigatória à sua formação. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1504/2003-008-08-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial e obrigatória à sua formação (certidão, não conhecimento.

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