TST - RR - 435749/1998


13/mai/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILUMINAÇÃO. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 153, somente após 26/2/91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho. Recurso provido. CORREÇÃO MONETÁRIA. HORAS EXTRAS PAGAS EM AUDIÊNCIA. A correção monetária dos salários deve observar o índice do mês seguinte ao da prestação de serviços. Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI1 deste Tribunal Superior. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 435749/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos adicional de insalubridade, iluminação, consoante a jurisprudência iterativa,.

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