TST - RR - 629244/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. 1) TRABALHADOR DE EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA. RURAL. PRESCRIÇÃO. Aplicam-se aos empregados de empresas de extração de madeira o entendimento contido na OJ n.º 38 da SDI, cuja conseqüência é o reconhecimento da incidência da prescrição relativa ao rurícola.2) HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. OJ N.O 50 DA SBDI-1. ENUNCIADO N.O 90 DO TST. Diante do panorama fático delineado pelo Regional, o qual revela, por intermédio de prova técnica, a existência de incompatibilidade de horário de serviço com o de transporte, as horas itinerárias serão apuradas com base no Enunciado n.º 90 do TST, à luz da OJ n.o 50 da SBDI-1. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 629244/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, 1) trabalhador de empresa de extração de madeira, rural.

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