TST - ED-E-AG-RR - 364952/1997


10/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos Declaratórios rejeitados por não existir omissão a ser sanada. A decisão embargada não padece de nenhum vício sanável por meio dos Embargos Declaratórios, e a parte pretende modificar o julgado utilizando-se de remédio impróprio.

Tribunal TST
Processo ED-E-AG-RR - 364952/1997
Fonte DJ - 10/12/2004
Tópicos embargos de declaração embargos.

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