TST - A-E-RR - 486/2000-141-17-00


13/mai/2005

AGRAVO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. É pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Não enseja, pois, conhecimento, por ausência de fundamentação, agravo interposto em face de decisão monocrática denegatória de embargos se a parte agravante não infirma o fundamento adotado na decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo A-E-RR - 486/2000-141-17-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo, conhecimento, fundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›