STJ - REsp 466799 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0110220-0


04/ago/2003

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Fundamento novo. Promessa de compra e venda.
A denunciação da lide à primitiva incorporadora, hoje falida
(Encol), introduziria fundamento novo na ação ordinária intentada
pelos promissários compradores contra a construtora que assumiu o
negócio.
Recurso conhecido e provido, para indeferir a denunciação.

Tribunal STJ
Processo REsp 466799 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0110220-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 313
Tópicos denunciação da lide, fundamento novo.

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