STJ - REsp 327000 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0060582-6


04/ago/2003

DIREITO AUTORAL. Dano moral. Ineditismo. Honorários.
Nos termos do art. 25, III, da Lei n. 5988/73, o autor de obra
intelectual tem o direito de conservá-la inédita, e a ofensa a esse
direito leva à indenização do dano moral sofrido.
Recurso do autor conhecido e provido parcialmente, para deferir a
indenização pelo dano moral. Recurso do réu julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 327000 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0060582-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 306 RJTAMG vol. 92 p. 387
Tópicos direito autoral, dano moral.

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