TST - RR - 1094/2000-009-12-00


13/mai/2005

JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A simples afirmação de que não se encontra em condições de arcar com as despesas processuais é suficiente para se deferir os benefícios da justiça gratuita e, conseqüentemente, isentar a reclamante do pagamento dos honorários periciais. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1094/2000-009-12-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos justiça gratuita, honorários periciais, a simples afirmação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›