TST - AIRR - 63581/2002-900-04-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. CAUSA DE PEDIR. DIVERSIDADE. Inexistindo identidade entre as ações, ante a desigualdade de causa de pedir remota, conforme bem assinalado pelo eg. Regional, não há falar em identidade de ações e, por via de consequência, em ofensa ao princípio da coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 63581/2002-900-04-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, coisa julgada.

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