STJ - AgRg no REsp 485783 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0148811-7


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE
CRÉDITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VITÓRIA PARCIAL EQUIVALENTE.
I. Reconhecida a sucumbência recíproca e equivalente, válido o
critério da divisão das despesas processuais e da verba honorária em
partes iguais e compensáveis.
II. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 485783 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0148811-7
Fonte DJ 12.08.2003 p. 240
Tópicos processual civil, agravo regimental, revisão contratual de cartão de crédito.

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