STJ - EDcl no REsp 443386 / MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073274-6


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
REJEIÇÃO.
I. A decisão turmária calcou-se na situação fático-jurídica descrita
no acórdão estadual, não sendo possível ao STJ apreciar alegada
alteração superveniente, se esta é controvertida e demandaria
dilação probatória, de impossível processamento em sede especial.
II. Acórdão que, cautelosamente, ressalvou a possibilidade de nova
decisão das instâncias ordinárias, se, porventura, tiver havido
modificação do status quo anterior.
III. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 443386 / MT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0073274-6
Fonte DJ 12.08.2003 p. 232
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão não verificada.

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