TST - AIRR - 1969/2000-011-05-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. O Eg. TRT, soberano no exame de fatos e provas, consignou que a situação jurídica da ora Reclamada é de dona da obra, e não de tomadora de serviços. Entendimento diverso implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice do Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1969/2000-011-05-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, responsabilidade.

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