STJ - AgRg no Ag 441422 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0025068-9


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. IPC. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF.
1. Presentes os requisitos formais do agravo de instrumento.
2. A ausência de prequestionamento motiva a aplicação das Súmulas
282 e 35/STF.
3. Não atendidos os objetivos que motivaram a interposição dos
embargos, deve a parte manifestar, no recurso especial, também
afronta ao artigo 535 do código de Processo Civil.
4. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 441422 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0025068-9
Fonte DJ 12.08.2003 p. 213
Tópicos processual civil, ipc, execução por título judicial.

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