STJ - EDcl no AgRg no Ag 317521 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0065775-1


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL-
EXISTÊNCIA- RECONHECIMENTO
1. Conforme determina o art. 535, do CPC, os embargos de declaração
consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do
julgamento obscuridades ou contradições, ou ainda para suprir
omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal,
sendo possível a concessão de efeito modificativo quando em
decorrência dos citados defeitos ou erro material reconhecido.
2. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 317521 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0065775-1
Fonte DJ 12.08.2003 p. 208
Tópicos processual civil- embargos declaratórios, erro material- existência- reconhecimento 1, conforme determina o art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›