TST - ED-A-AIRR - 539/2000-001-04-40


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE O acórdão embargado consignou que a cópia do protocolo do Recurso de Revista trasladada aos autos não possibilita a verificação de sua tempestividade. Assim, não há falar em omissão ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 539/2000-001-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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