TST - AIRR - 1334/2003-014-04-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL - O instrumento de agravo encontra obstáculo intransponível ao conhecimento, já que a Agravante deixou de trasladar as peças essenciais, quais sejam, as cópias da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, para sua formação, não atendendo aos pressupostos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1334/2003-014-04-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deficiência de instrumentação.

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