STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 402593 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0198156-0


18/ago/2003

Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de
declaração no recurso especial. Cabimento.
- Admite-se a interposição de embargos de declaração tão-somente
quando a decisão embargada padece dos vícios de omissão, obscuridade
ou contradição, o que não ocorre na situação em análise.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 402593 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0198156-0
Fonte DJ 18.08.2003 p. 202
Tópicos processual civil.

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