STJ - HC 24361 / SP HABEAS CORPUS 2002/0115133-4


25/ago/2003

CRIMINAL. HC. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO DELITO.
ALEGAÇÃO NÃO-DEMONSTRADA DE PRONTO. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO.
AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE
FOTOGRAFIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA A EMBASAREM A CONDENAÇÃO.
ORDEM NÃO CONHECIDA.
A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise das
alegações de de ausência de provas da autoria do delito, em razão da
necessidade de dilação do conjunto fático-probatório, inviável na
via eleita. Precedente.
Necessidade de dilação probatória, vedada em habeas corpus.
Hipótese em que o decreto condenatório tomou como base para a
condenação, não apenas a palavra da vítima, que teria identificado o
réu por meio de fotografia, mas vários outros elementos de prova,
idôneos à comprovação da autoria do delito.
Ordem não conhecida.

Tribunal STJ
Processo HC 24361 / SP HABEAS CORPUS 2002/0115133-4
Fonte DJ 25.08.2003 p. 334
Tópicos criminal, furto, insuficiência de provas da autoria do delito.

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