TST - E-RR - 660584/2000


20/mai/2005

EMBARGOS. HORA NOTURNA REDUZIDA. COMPATIBILIDADE COM O TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é compatível com a jornada noturna reduzida, já que o art. 73, § 1º, da CLT, contém norma de proteção à saúde física e mental do trabalhador, tendo em vista a maior penosidade do trabalho realizado no período noturno. Recurso de Embargos a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 660584/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos, hora noturna reduzida, compatibilidade com o turno ininterrupto de revezamento.

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