TST - RR - 716788/2000


20/mai/2005

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES PELOS RECLAMANTES. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DEFESA COMUM. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. A defesa comum deixa de existir quando uma das partes pede a sua exclusão da lide. Caso a parte que efetuou o depósito recursal seja excluída da lide, poderá levantá-lo e, em conseqüência, o juízo ficará sem garantia. Portanto, na hipótese, os reclamados estavam obrigados a efetuar e comprovar o depósito recursal, conforme a orientação contida no item III da Súmula 128, desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BANERJ S.A.

Tribunal TST
Processo RR - 716788/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos preliminar de não-conhecimento do recurso de revista argüida em contra-razões, deserção, condenação solidária.

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