STJ - REsp 469444 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0118992-5


25/ago/2003

Indenização. Dano moral. Correção monetária.
1. Fixado o valor da indenização em salários mínimos, e ausente
impugnação sobre tal ponto, a correção é feita pelo próprio reajuste
deste, como posto no Acórdão da apelação.
2. O valor do dano moral somente pode ser alterado pela Corte quando
exorbitante, excessivo, despropositado, o que não ocorre nestes
autos.
3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 469444 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0118992-5
Fonte DJ 25.08.2003 p. 300
Tópicos indenização.

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