STJ - REsp 437600 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0061568-6


25/ago/2003

Caderneta de poupança. Remuneração no mês de janeiro de 1989. Plano
Verão. Datas de aniversários das contas. Art. 535 do Código de
Processo Civil. Omissão.
1. O tema relativo às datas de aniversário das cadernetas de
poupança efetivamente não foi objeto de apreciação no Tribunal de
origem, mesmo tendo o recorrido pleiteado, expressamente, na petição
de apelação e nos embargos de declaração, manifestação acerca do
mesmo. Da sentença também não se verifica qualquer esclarecimento
acerca da matéria, estando evidenciada a omissão do Acórdão, com
violação ao art. 535, do Código de Processo Civil.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 437600 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0061568-6
Fonte DJ 25.08.2003 p. 297
Tópicos caderneta de poupança.

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