STJ - AgRg no Ag 466965 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0100386-8


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO
INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CONDENAÇÃO. EXCESSO NA
CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.
I. Valor da indenização reduzido a parâmetro razoável, compatível
com a lesão sofrida.
II. Procedimento esse que não encontra vedação do enunciado n. 7 da
Súmula do STJ.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 466965 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0100386-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 294
Tópicos civil e processual, ação de indenização, dano moral.

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