TST - E-RR - 576702/1999


10/jun/2005

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO MERECEU CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. “Não ofende o art. 896, da CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso” (Súmula 296, item II, do TST). Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576702/1999
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de embargos, recurso de revista que não mereceu conhecimento, divergência jurisprudencial.

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