TST - RR - 724920/2001


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A VERBA FOI SUPRIMIDA A PARTIR DO NÃO-PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA EMPRESA. SÚMULAS 126 E 296 DO TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos (Súmula n.º 126), sendo certo que os arestos colacionados devem revelar a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, sendo necessário, no entanto, que se verifique a identidade dos fatos que ensejaram a decisão, a teor do disposto na Súmula n.º 296 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 724920/2001
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, prêmio, necessidade de demonstração de que a verba foi suprimida a.

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