STJ - AgRg no Ag 470096 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0104632-0


13/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO
SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO RECURSO ESPECIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
1. O julgamento definitivo da questão em 1ª Instância não exaure o
conteúdo do provimento concedido em sede de antecipação da tutela,
uma vez que seus efeitos sobrepõem-se muitas das vezes à fase de
conhecimento, antecipando no tempo a execução da própria sentença.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 470096 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0104632-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 331
Tópicos agravo regimental, tutela antecipada, sentença de mérito superveniente.

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