TST - RR - 528/2001-463-02-00


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESA PRIVADA NA QUALIDADE DE SEGURANÇA. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO-RECONHECIMENTO. Acórdão em que se consigna não terem sido preenchidos todos os requisitos do art. 3º da CLT. Relação de emprego inexistente. Violação do art. 3º da CLT e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 528/2001-463-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, policial militar, prestação de serviços para empresa privada na qualidade de segurança.

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