STJ - EDcl no REsp 504307 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0168062-0


13/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PRECEDENTES.
1. Existência de omissão no decisum torna imperativo o acolhimento
dos embargos de declaração para que seja sanada.
2. Pacificada a questão no seio jurisprudencial do Superior Tribunal
de Justiça no que atine ao termo inicial para o pagamento da
correção monetária, o qual há de ser efetuado a partir de quando
cada parcela passou a ser devida. Precedentes.
3. Embargos acolhidos para suprir a omissão apontada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 504307 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0168062-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 256
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›