STJ - MC 4297 / AC MEDIDA CAUTELAR 2001/0140885-9


13/out/2003

MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR
CONCEDIDA. MÉRITO DO RECURSO JULGADO PROVIDO. PREJUDICIALIDADE.
Houve a concessão da liminar garantindo efeito suspensivo ao
respectivo recurso especial que, afinal, na apreciação de mérito,
foi julgado procedente com a conseqüente denegação da ordem.
Medida cautelar que se julga prejudicada.

Tribunal STJ
Processo MC 4297 / AC MEDIDA CAUTELAR 2001/0140885-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 375
Tópicos medida cautelar, recurso especial, efeito suspensivo.

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